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Objetivo:
Assessoria jurídica especializada em defesa dos direitos dos consumidores, com foco em práticas comerciais e no cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
Serviços:
- Revisão de Contratos de Consumo: Análise e revisão de contratos de consumo, com o objetivo de garantir que estejam em conformidade com as normas do CDC e que não apresentem cláusulas abusivas.
- Defesa de Consumidores: Representação de consumidores em ações judiciais contra práticas comerciais abusivas, como publicidade enganosa, vícios de produto, entre outros.
- Consultoria para Empresas: Orientação e ajustes para empresas que precisam se adequar às normas do CDC, evitando ações judiciais e prejuízos à imagem da marca.
- Litígios de Consumo: Assessoria em litígios envolvendo práticas comerciais, cobrança indevida, devolução de valores, defeito em produtos e serviços, entre outros.
- Compliance com o CDC: Implementação de práticas e políticas de compliance para empresas, visando garantir que todas as operações comerciais estejam em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.