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Objetivo:
Assessoria jurídica especializada no setor aeronáutico, abrangendo a regulamentação e as questões legais relacionadas à aviação comercial e privada.
Serviços:
- Regulamentação e Conformidade: Consultoria sobre as regulamentações da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), normas internacionais e demais exigências legais aplicáveis à aviação.
- Contratos Aeronáuticos: Elaboração e revisão de contratos de leasing de aeronaves, acordos de parceria, contratos de transporte aéreo e outros documentos legais específicos do setor.
- Licenciamento e Operações de Companhias Aéreas: Assessoria no licenciamento de empresas do setor aéreo, incluindo a conformidade com as normas de operação e segurança.
- Defesa em Litígios Aeronáuticos: Representação jurídica em litígios envolvendo acidentes aéreos, direitos dos passageiros, responsabilidades de operadores e prestadores de serviços aeronáuticos.
- Consultoria para Investidores: Assessoria jurídica para investidores e empresas que atuam no setor aeronáutico, em fusões, aquisições e investimentos no mercado de aviação.