Direito Portuário

Objetivo:
Assessoria jurídica especializada em questões relacionadas à atividade portuária e marítima, abrangendo a regulamentação e os aspectos legais do comércio internacional.

Serviços:

• Regulamentação Portuária: Consultoria sobre as normas e regulamentos que regem a atividade portuária no Brasil, incluindo a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
• Contratos de Transporte Marítimo: Elaboração e revisão de contratos de transporte marítimo, armazenamento de cargas e outros documentos legais aplicáveis ao comércio internacional.
• Licenciamento e Autorizações: Assessoria para empresas que necessitam de licenças, permissões e autorizações para operar nos portos e terminais marítimos.
• Resolução de Disputas Marítimas: Representação jurídica em litígios envolvendo contratos de transporte, danos a cargas, acidentes marítimos e outras questões relacionadas à atividade portuária
• Compliance Portuário: Orientação para empresas sobre as melhores práticas e conformidade com a legislação ambiental, sanitária e de segurança nas operações portuárias.